10/04/2013 às 09:25 - Atualizado em 05/01/2017 às 12:09

Negociação coletiva é prioridade nas relações trabalhistas

"Toda economia moderna se baseia mais na negociação do que na lei". A afirmação é de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista nas relações de trabalho, e foi dita durante o Congresso Regional do Sicomércio – Região Sul. Segundo ele, nenhuma lei consegue se ajustar à enorme heterogeneidade da realidade das empresas. “O fortalecimento do acordo coletivo e da convenção coletiva de trabalho devem prevalecer nas relações trabalhistas”.

Segundo Pastore, além da desoneração da folha de pagamento, existe um caminho longo a seguir no aprimoramento das relações de trabalho brasileiras. “Negociação coletiva deve ter força de lei, e no Brasil não é assim”, destacou. Para ele, a Justiça do Trabalho deve interferir menos no julgamento do que e acordado entre patrão e empregado.

Empregado doméstico

A nova lei que regulamenta a profissão do empregado doméstico preocupa José Pastore. Para ele, a nova lei pode prejudicar a relação de trabalho. “O ambiente amigável e cooperativo pode se tornar contencioso. A ampliação de direitos depende de uma série de detalhes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem se tonar difíceis de aplicar no ambiente doméstico”, disse.

O professor da USP elogiou a realização, pela CNC, do Congresso Regional do Sicomércio - Região Sul, e falou que “essa é uma iniciativa que mostra a intenção real do empresariado quanto aos assuntos do interesse do setor e do País. Percebi que os debates não ficam no campo da conceituação, da teoria. Aqui estão sendo discutidas ações para um futuro bem próximo”.

Pastore falou ainda que a presença e o apoio do empresariado junto a seus representantes no Congresso Nacional são de suma importância, sobretudo porque os trabalhadores já o fazem. “O que vale é o testemunho do empresário. Na cabeça do parlamentar, trabalhador é um eleitor”, concluiu.

 

 

Fonte: Portal CNC